Processo 806960/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/11/2012 14:13
Autuado em 30/11/2012 14:13
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 4922/2015 da Primeira Câmara, de 20/10/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/10/2015 Acórdão   4922/ 2015 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/10/2015 Acórdão   4922/ 2015 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CURITIBA
Gestor ordenador das despesas AMÉRICO FERNANDES DOS SANTOS
Gestor ordenador das despesas OSMAR ANTONIO ALBERGONI
Entidade tomadora ASS. PAIS PROFESSORES E FUNC. DO CMEI CAJUEIRO
Representante legal CARLOS ALBERTO RICHA
Interessado IARA MARIA STÜRMER GAUER
Representante legal LUCIANO DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:13/11/13), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:13/11/13), FERNANDA ARNS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:13/11/13), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:13/11/13), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:13/11/13)
Interessado SUZANA CRISTINA AUGUSTO PIANEZZER

Juntadas
DataDescrição
18/12/2014 10:53 do Protocolo 1151129/14
17/09/2014 12:32 do Protocolo 851962/14
27/08/2014 07:53 AR do ofício OCN - 14478/14 - DP
11/08/2014 07:28 Devolução do Ofício OCN - 10315/14 - DP
30/07/2014 11:37 do Protocolo 695871/14
25/07/2014 21:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 687585/14
14/07/2014 10:53 do Protocolo 640309/14
25/06/2014 07:22 AR do ofício OCN - 10313/14 - DP
24/06/2014 18:10 do Protocolo 578476/14
18/06/2014 16:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 568756/14
18/06/2014 11:46 AR do ofício OCN - 10316/14 - DP
17/06/2014 08:42 AR do ofício OCN - 10314/14 - DP
13/06/2014 14:57 do Protocolo 555298/14
13/06/2014 10:29 do Protocolo 552795/14
10/06/2014 09:05 do Protocolo 540215/14
12/11/2013 10:22 do Protocolo nº 80080-5/13, referente a Juntada de Procuração

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/08/2014 Ofício de Contraditório   14478/ 2014   
DP  23/05/2014 Ofício de Contraditório   10313/ 2014   
DP  23/05/2014 Ofício de Contraditório   10314/ 2014   
DP  23/05/2014 Ofício de Contraditório   10315/ 2014   
DP  23/05/2014 Ofício de Contraditório   10316/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/10/2015 1227 Acórdão nº 4922/2015
09/10/2015 1221 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2015 de 13/10/2015
05/08/2015 1176 Despacho Processual Diverso nº 1324/2015
23/01/2015 1047 Despacho Processual Diverso nº 32/2015
06/10/2014 979 Despacho Processual Diverso nº 2052/2014
16/09/2014 965 Termo de Redistribuição de Processo nº 2585/2014
09/09/2014 960 Despacho Processual Diverso nº 1881/2014
09/05/2014 876 Despacho Processual Diverso nº 1637/2014
06/12/2012 542 Termo de Distribuição de Processo nº 17588/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/11/2015 16:20 DP  
11/11/2015 11:23 DEX Informação nº 7327/2015 -
22/10/2015 08:12 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2103/2015 -
21/10/2015 12:51 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1595/2015 -
13/10/2015 18:10 S1C Acórdão nº 4922/2015 -
13/08/2015 08:28 GCDA  
06/08/2015 16:23 SMPjTC Parecer nº 10477/2015 - Irregularidade Em preliminar, pela instauração de incidente de Prejulgado. No mérito, irregularidade das contas diante da ausência na instrução processual de requisito essencial de aferição da legalidade do ajuste celebrado entre as partes.
31/07/2015 11:00 DAT Instrução nº 2762/2015 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Prestação de informações em atendimento ao Parecer Ministerial nº 8.804/15.
27/07/2015 14:38 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1324/2015 -
21/07/2015 12:01 SMPjTC Parecer nº 9137/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
15/01/2015 14:38 DAT Instrução nº 2286/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
07/01/2015 14:18 GCDA Despacho Processual Diverso nº 32/2015 -
24/10/2014 17:24 DAT Despacho Processual Diverso nº 38/2015 -
02/10/2014 11:28 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6755/2014 -
18/09/2014 13:42 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2052/2014 -
17/09/2014 10:39 DAT Despacho Processual Diverso nº 4137/2014 -
02/09/2014 14:10 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5810/2014 -
01/09/2014 10:21 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1881/2014 -
01/09/2014 10:18 DP  
01/09/2014 10:14 DAMP  
27/08/2014 10:01 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2585/2014 -
27/08/2014 09:54 DAT  
08/05/2014 07:42 DP Informação nº 14054/2014 -
08/05/2014 07:42 DP Informação nº 14868/2014 -
08/05/2014 07:42 DP Ofício de Contraditório nº 14478/2014 -
20/11/2013 15:42 DAT Despacho Processual Diverso nº 1637/2014 -
20/11/2013 15:42 DAT Instrução nº 4136/2014 -
12/11/2013 17:42 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2862/2013 -
03/12/2012 16:02 DAT Despacho Processual Diverso nº 2294/2013 -
30/11/2012 14:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17588/2012 -

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